A Polícia Civil do Paraná (PCPR) emitiu 12 (doze) mandados de busca e apreensão que estão sendo cumpridos simultaneamente desde a madrugada dessa quarta-feira (4) em Pontal do Paraná, Paranaguá e São José dos Pinhais. A ação tem o apoio da prefeitura do município, responsável pela denúncia aos órgãos policiais competentes. As práticas criminosas apontadas pela investigação são corrupção passiva tributária, crime tributário, peculato eletrônico, falsificação de documento público majorado, falsa identidade e associação criminosa.
Em live extraordinária que foi ao ar na hora do almoço dessa quarta, o Prefeito Rudão Gimenes respondeu vários questionamentos da imprensa sobre essa operação. Afirmou que no início da sua gestão orientou que fossem investigados alguns boatos sobre possíveis fraudes nos tributos municipais que aconteceram, não somente da gestão anterior, mas também em anteriores. “Minha orientação sobre irregularidades que envolvessem danos aos erários é que sejam comunicadas imediatamente. É um compromisso que temos, de trabalhar dentro da legalidade” afirma o Prefeito.
Segundo Verginia Mara Pedroso, Procuradora Geral do município, desde o início de 2021 foram percebidas algumas irregularidades de baixas de IPTU no sistema, realizadas por alguns logins específicos. As suspeitas são de que débitos de contribuintes relativos a esse imposto foram zerados ou reduzidos a um valor muito abaixo do devido. Analisadas acabaram gerando suspeitas de fraudes, indicando a necessidade de denúncia e envolvimento da Polícia Civil para o aprofundamento das investigações. Até o momento 6 (seis) servidores com acesso ao sistema do departamento de Finanças e Tributação estão sendo investigados e dois servidores de carreira já foram afastados. A suspeita é de que tenham recebido “vantagens indevidas” de contribuintes, identificadas através de depósitos em conta corrente de servidores comissionados. As investigações iniciais apontam até agora um valor aproximado de 1 milhão de reais em bens bloqueados dos possíveis envolvidos nas fraudes.
Débitos indevidos relançados
A Procuradora Verginia informou que todo o cancelamento de débito precisa estar relacionado a um processo. Durante as análises a equipe de finanças percebeu que algumas baixas não estavam relacionadas a nenhum processo, gerando assim o cancelamento indevido do débito. Segundo ela, todos os processos identificados como indevidos e que tinham prova suficiente foram relançados e os contribuintes notificados.
Aumento na segurança do sistema utilizado pela prefeitura
Segundo a Procuradora Geral, uma comissão foi montada em 2021 composta pela Secretaria de Finanças e Procuradoria Geral para trabalhar junto a empresa de tecnologia que presta serviços para a prefeitura, com o intuito de dar mais segurança ao sistema utilizado e permitir rastrear e identificar os possíveis erros. Alguns procedimentos e normativas foram instaurados com o objetivo de dar acesso mais restrito a alguns setores para evitar esse tipo de fraude.
As suspeitas de irregularidades no departamento de Finanças e Tributação continuará sendo investigada, e provavelmente será ampliada a outros tributos municipais, como o Imposto de Transação de Bens Imóveis (ITBI), cobrado em transações imobiliárias.